Termos e Condições do Contrato de Compra

Última atualização: 29 de agosto de 2022

Garantia Global Manta5

Esta Garantia da Manta5Brasil (“Garantia”) se aplica aos produtos listados abaixo. Antes de usar o produto, leia todos os “Materiais do Produto” da Manta5, incluindo, sem limitação, manuais do usuário, diretrizes de segurança, especificações, vídeos de treinamento, postagens de mídia social e comunicações de serviço da Manta5 ou de seus representantes autorizados. A Manta5Brasil recomenda que você registre seu produto no momento da compra em www.manta5.com, pois isso permitirá que a Manta5Brasil forneça um serviço melhor no futuro.

Manta5Brasil garante para os períodos de cobertura relevantes que o Hydrofoiler estará livre de defeitos de material e mão de obra sob uso normal de acordo com os Materiais do Produto Manta5.

O que está coberto?

Os períodos de garantia são a partir da data de entrega e diferem entre os produtos conforme detalhado abaixo. Os seguintes produtos estão cobertos pela garantia:

  • Garantia de 1 ano nos quadros e hidrofólios Manta5 Hydrofoiler.
  • Garantia de 1 ano nos módulos de flutuação Manta5 Hydrofoiler e componentes do trem de força, incluindo motores, caixas de engrenagens, eixos de transmissão, hélices, módulos de flutuação.
  • Baterias Manta5 Hydrofoiler (incluindo Hydropack): 1 ano de garantia ou até 250 ciclos de carga, o que ocorrer primeiro.

A nota fiscal original deve ser apresentada ao fazer uma reclamação sob esta garantia. Observe que, quando o produto não for mais de propriedade do proprietário original, o período de garantia restante (se houver) é transferível para um segundo proprietário, desde que a prova da compra original seja apresentada ao fazer uma reclamação.

O que não está coberto?

Esta Garantia é anulada nas seguintes circunstâncias:

  • Uso inadequado do Hydrofoiler, incluindo uso excessivo ou outro uso anormal.
  • Acidente, impacto físico, colisões ou incêndios resultantes de processos de não fabricação, ou uso em locais inseguros ou condições inseguras.
  • Por danos ou defeitos causados ​​por transporte, carregamento, descarregamento, queda, manuseio fora da água ou armazenamento inadequado, incluindo, sem limitação, danos ou defeitos causados ​​pela exposição às temperaturas indicadas nos materiais do Produto.
  • Modificação do produto sem aprovação Manta5.
  • Manutenção ou serviço impróprio (incluindo qualquer falha no cumprimento dos Materiais do Produto durante a manutenção ou manutenção do produto), alteração imprópria, montagem imprópria e/ou uso de peças, acessórios ou software que não são compatíveis com o produto.
  • Desgaste. Mesmo quando mantidas corretamente, algumas peças eventualmente se desgastam e precisam ser substituídas (como anéis de corrente, correntes, óleo, rolamentos, etc.). Da mesma forma, a pintura e os gráficos da bicicleta podem ser arranhados como resultado do uso normal. As peças danificadas devido ao desgaste não são cobertas por esta garantia.
  • Uso comercial de qualquer tipo.
  • Se o número de série foi removido ou desfigurado.

A correspondência de cores das peças de reposição não está incluída nesta garantia.

Esta garantia não cobre nenhum programa de software, seja fornecido com o Hydrofoiler ou instalado posteriormente, ou qualquer perda de dados do Cliente.

 

Como fazer uma reclamação

Entre em contato com o revendedor autorizado Manta5Brasil para fazer uma reclamação através do e-mail (contato@manta5.com.br).

Termos de Venda Manta5

  1. Aplicação dos Termos
  2. Estes Termos se aplicam a qualquer pedido ou compra de Produtos que você fizer através de nossas plataformas. (conforme esses termos são definidos abaixo). Ao encomendar Produtos através de nossas plataformas, você concorda com estes Termos.
  3. Se não concordar com estes Termos, não encomende Produtos através de nossas plataformas.
  4. Estes Termos não se aplicam a Produtos adquiridos fora de nossas plataformas.
  1. Alterações
  2. A Manta5Brasil pode alterar estes Termos a qualquer momento, atualizando-os no Site. Salvo indicação em contrário, qualquer alteração entra em vigor imediatamente. Você é responsável por garantir que está familiarizado com os Termos mais recentes. Ao encomendar Produtos da Manta5 através de nossas plataformas, você concorda em ficar vinculado aos Termos na data do pedido. Uma alteração nos Termos não se aplicará a Produtos encomendados antes da data da Alteração.
  3. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 29 de agosto de 2022.
  1. Definições
  2. “Território de Entrega” significa, Brasil conforme aplicável.
  3. “Data de Entrega Estimada” significa a data de entrega estimada para os Produtos especificados no Site de tempos em tempos, reconhecendo que a data de entrega final está sujeita a alterações de acordo com estes Termos.
  4. “Hydrofoiler” significa uma bicicleta de hidrofólio projetada e fabricada pela Manta5 e disponível para compra em nossas plataformas.
  5. “Perda” inclui lucros cessantes, economias, receitas ou dados, e qualquer outra reclamação, dano, perda, responsabilidade e custo, incluindo custos legais de um advogado e do próprio cliente.
  6. “Manta5” é uma sociedade limitada da Nova Zelândia com número 4749042.
  7. “Manta5Brazil” uma sociedade limitada do Brasil, com o CNPJ 43.977.217/0001-69.
  8. “Produto” um produto encomendado ou adquirido através do Site, incluindo Hydrofoilers.
  9. “Impostos” significa todos os impostos aplicáveis, incluindo, mas não limitado a: impostos federais e estaduais, impostos sobre bens e serviços e impostos sobre valor agregado, mas excluindo impostos sobre nosso lucro líquido.
  10. “Termos” significa estes Termos intitulados Termos de Venda Manta5.
  11. “Encargos de Terceiros” signifi­­­ca quaisquer taxas cobradas por terceiros em relação à sua transação, incluindo quaisquer Impostos, taxas ou outras responsabilidades impostas por qualquer agência governamental (incluindo quaisquer taxas alfandegárias), taxas de transação de cartão de crédito e taxas de conversão de moeda estrangeira, frete, seguro e taxas de manuseio.
  12. “Site” significa o site Manta5 em come Manta5Brasil em manta5.com.br
  1. Contrato
  2. Os Produtos vendidos estão sujeitos a estes Termos com exclusão de quaisquer outros termos e condições estipulados ou referidos por você.
  3. Você entende e concorda que nenhum diretor, funcionário ou vendedor da Manta5 e Manta5Brasil tem autoridade para fazer declarações contrárias a estes Termos.
  1. Pedidos
  2. Quando você faz um pedido de Produtos através do Site:
    1. você confirma que:
      1. você tem 18 anos ou mais;
      2. você tem o direito legal de comprar esses Produtos; e
  • você está vinculado a estes Termos em relação a esse pedido, sujeito à nossa aceitação desse pedido;
  1. você está fazendo uma oferta para comprar os Produtos, e a Manta5Brasil não está vinculada a esse pedido até que a Manta5Brasil a aceite;
  2. A aceitação do seu pedido pela Manta5 ocorre quando a Manta5Brasil emite um e-mail de confirmação do recebimento do seu pedido; e
  3. você não pode cancelar ou alterar qualquer pedido que a Manta5Brasil tenha aceitado, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Manta5Brasil.
  1. A Manta5Brasil reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar seu pedido no todo ou em parte, ou de alterar ou cancelar qualquer pedido que Manta5Brasil tenha aceitado no todo ou em parte a qualquer momento antes do envio dos Produtos, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a indisponibilidade de quaisquer Produtos, um erro no preço ou na descrição dos Produtos no Site, um erro no seu pedido ou a Manta5Brazil não receber o pagamento integral. Quando a Manta5Brazil cancelar um pedido no todo ou em parte após aceitá-lo, a Manta5Brazil notificará você do cancelamento por e-mail e reembolsará seu pagamento de acordo com a cláusula 6. mas não terá outras obrigações com você em relação ao pedido (ou a parte cancelada do pedido, conforme aplicável).
  1. Preço e Pagamento
  2. Entre em contato pelo e-mail contato@manta5.com.br
  3. A menos que os termos de crédito tenham sido expressamente acordados pela Manta5Brasil, o pagamento do preço dos Produtos e Impostos aplicáveis ​​e outros Encargos de Terceiros devem ser feitos integralmente antes da entrega física ou coleta dos Produtos.
  4. Você deve pagar todos os Impostos aplicáveis ​​e outros Encargos de Terceiros.Todos esses custos não são reembolsá
  5. A Manta5Brasil reembolsará a você o preço dos Produtos, excluindo quaisquer Encargos de Terceiros incorridos, apenas:
    1. conforme exigido por lei.
  6. A Manta5Brasil remeterá quaisquer valores devidos pela Manta5Brasil a você creditando o cartão de crédito ou a conta a partir da qual seu pagamento foi feito.
  1. Política de Cancelamento e Reembolso
  2. Você poderá cancelar seu pedido em até 7 dias após o recebimento da sua compra.
  3. Devoluções/reembolsos de Hydrofoilers não abertos e não utilizados são aceitos dentro de 7 dias após a entrega. Equipamento aberto ou usado não é elegível para devolução. Todos os custos de envio e taxas de transação e processamento serão por sua conta.
  1. Entrega
  2. A Data de Entrega Estimada está sujeita a alterações. A Manta5Brasil fará o possível para notificá-lo em tempo hábil. A Manta5Brasil não se responsabiliza por informações imprecisas.
  3. O Território de Entrega será determinado pelo endereço de cobrança conforme especificado em seu pedido.
  4. A entrega deve ser feita para um endereço dentro do Território de Entrega.
  5. Você arcará com todos os custos de entrega. A Manta5Brasil irá informá-lo dos custos de envio no formulário de encomenda. Os custos de entrega incluem os custos do seguro de transporte.
  6. As datas indicadas para envio ou entrega são indicadas de boa-fé, mas não devem ser tratadas como condição de venda. A Manta5Brasil não é responsável perante você ou qualquer outra pessoa por qualquer falha em cumprir um prazo estabelecido para envio ou entrega e tal falha não afeta sua obrigação de pagar pelos Produtos.
  7. Se você solicitar à Manta5Brasil que entregue os Produtos a outra pessoa ou permita que outra pessoa colete os Produtos, ou se uma pessoa diferente de você tomar posse dos Produtos no endereço de entrega solicitado, essa pessoa tomará posse dos Produtos como seu agente e você permanece totalmente responsável perante a Manta5Brazil sob estes Termos, apesar da entrega ou coleta por essa outra pessoa.
  8. Sujeito à cláusula 8.8, os Produtos serão enviados de acordo com os termos de envio Incoterms 2020 estabelecidos na confirmação do pedido emitido pela Manta5Brazil sob a cláusula 5.1c, e o risco nos Produtos passa para você de acordo com os termos de envio Incoterms 2020 especificados e cláusula 8.6. Se a Manta5Brazil estiver enviando Produtos para você e os Produtos forem perdidos ou danificados em trânsito, entre em contato com a Manta5Brasil em contato@manta5brazil.com.br
  9. A titularidade dos Produtos passa para você mediante:
    1. entrega dos Produtos ao seu endereço de entrega designado de acordo com estes Termos (independentemente de você receber ou não) e pagamento integral recebido; ou
    2. coleta dos Produtos por você ou seu agente de acordo com estes Termos e pagamento integral recebido.
  1. Montagem
  1. Os hidrofólios não serão enviados totalmente montados e, no momento da entrega, exigirão alguma montagem por você. As instruções de montagem serão fornecidas com cada pedido. A Manta5Brasil não será responsável por quaisquer ferimentos, danos ou morte causados ​​por montagem, ajuste ou inspeção inadequada ou negligente antes de usar o Hydrofoiler.
  1. Política de Privacidade

Quando você fornecer informações pessoais à Manta5Brasil, a Manta5Brasil cumprirá nossa política de privacidade, a Lei de Proteção do Consumidor e todas as outras leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis. Consulte a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 

  1. Garantias
  2. Consulte nossa garantia por escrito incluída com o Produto.
  3. A Garantia do Produto cobre o uso do Produto apenas para uso pessoal.
  4. Manta5Brasil reconhece que:
    1. os Produtos são de um tipo normalmente adquirido para uso pessoal;
    2. sujeito à cláusula 11.5, além da Garantia do Produto, os Produtos também são vendidos com todas as garantias aplicáveis ​​ao consumidor prescritas pela Lei de Proteção ao Consumidor, perante a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
  5. Sujeito às leis de proteção ao consumidor aplicáveis, onde houver uma falha que represente uma violação de uma garantia do consumidor aplicável, a Manta5Brasil reparará, substituirá ou fornecerá um reembolso do preço do Produto de acordo com as leis de proteção ao consumidor aplicáveis.
  6. Se você estiver, ou tiver declarado que está adquirindo Produtos para fins comerciais, as partes concordam que:
    1. a Garantia do Produto não se aplica aos Produtos adquiridos;
    2. na extensão máxima permitida por lei, nem a Lei de Proteção ao Consumidor de 1990 nem quaisquer outras leis de proteção ao consumidor se aplicam aos Produtos que você compra ou a estes Termos; e
    3. é justo e razoável que as partes estejam vinculadas por estes Termos, incluindo esta cláusula 11.5.
  7. Quando você acredita que comprou qualquer Produto que não atende à Garantia do Produto ou qualquer lei de proteção ao consumidor aplicável, ou tenha recebido um Produto incorreto, entre em contato com a Manta5Brasil em contato@manta5.com.bre a Manta5Brasil providenciará com você o processo para:
    1. determinar se o Produto está com defeito; e/ou
    2. devolver o Produto para nós; e/ou
    3. fornecendo-lhe qualquer recurso ao qual você possa ter direito.
  8. Se você solicitar inspeção e/ou manutenção de Produtos onde não há reivindicação legítima sob a Garantia do Produto ou quaisquer leis de proteção ao consumidor aplicáveis, você arcará com o custo de tal manutenção ou inspeção.
  9. A Manta5Brasil não faz nenhuma declaração ou garantia de que os Produtos, sua compra dos Produtos ou qualquer uso dos Produtos seja legal ou apropriado em todos os países, ou que o usuário, serviço e manual(is) de operação dos Produtos satisfaçam as leis de todos países. Você é responsável por garantir que sua compra, importação e uso dos Produtos não sejam ilegais ou proibidos e por sua própria conformidade com as leis locais aplicáveis.
  1. Renúncia
  2. Você reconhece e concorda que o uso de um Hydrofoiler é da natureza de um “esporte radical” e, como tal, tem perigos e riscos inerentes, incluindo risco de lesão ou morte para você ou qualquer pessoa que use o Hydrofoiler.
  3. Você também reconhece e concorda que, devido à natureza da atividade, não seria razoável que a Manta5Brasil fosse de alguma forma responsável por qualquer lesão a você ou a qualquer pessoa que use o Hydrofoiler ou por sua morte (ou a morte de qualquer pessoa que usa o Hydrofoiler) e, consequentemente, você, na extensão máxima permitida por lei, renuncia a todos os direitos legais de ação contra e libera totalmente a Manta5Brasil por perda, dano, lesão ou morte decorrente de ou em relação ao uso do Hydrofoiler por você ou o uso do Hydrofoiler por qualquer outra pessoa, incluindo, sem limitação, responsabilidade por qualquer ato ou omissão negligente ou ilícito, violação de dever, violação de contrato ou violação de dever estatutário pela Manta5Brasil ou seus diretores, funcionários ou agentes.
  4. Além disso, você reconhece e concorda que usa o Hydrofoiler livremente, voluntariamente e absolutamente por sua conta e risco e com total compreensão da natureza e extensão de todos os riscos envolvidos na atividade.
  5. Esta renúncia vinculará você e seus sucessores e executores e a Manta5Brasil contará com essa renúncia.
  1. Responsabilidade
  2. Exceto conforme estabelecido na cláusula 11, na extensão máxima permitida por lei:
    1. você compra e usa os Produtos por sua conta e risco; e
    2. A Manta5Brasil não é responsável perante você ou qualquer outra pessoa por qualquer Perda relacionada aos Produtos, sua compra ou uso dos Produtos ou destes Termos. Essa exclusão se aplica independentemente de nossa responsabilidade surgir em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), equidade, violação de dever legal ou de outra forma.
  3. Na extensão máxima permitida por lei e apenas na medida em que a cláusula 13.1 não se aplica ou não limita ou exclui qualquer responsabilidade:
    1. nossa responsabilidade por reclamações relacionadas aos Produtos é limitada ao preço de compra pago por você pelos Produtos;
    2. nossa responsabilidade por todas as outras reivindicações são limitadas a US$ 100;
    3. A Manta5Brasil não é responsável perante você por qualquer:
      1. perda de lucro, receita, economia, negócios e/ou fundo de comércio; ou
      2. danos consequenciais, indiretos, incidentais ou especiais ou perdas de qualquer tipo.
    4. Exceto na medida permitida por lei, nada nestes Termos tem o efeito de contratar fora da Lei de Proteção ao Consumidor de 1990. Na medida em que a responsabilidade da Manta5Brazil não pode ser excluída, mas pode ser limitada, nossa responsabilidade é limitada conforme estabelecido na cláusula 13.2.
    5. Você deve estar sempre em conformidade com o(s) manual(ais) do usuário, serviço e operação dos Produtos.
    6. Você não deve ceder ou transferir qualquer um de seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Manta5.
    7. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por qualquer autoridade competente como inválida ou inexequível no todo ou em parte, a validade das outras disposições destes Termos e do restante das disposições em questão não serão afetadas.
    8. Nenhuma falha ou atraso por parte da Manta5Brasil no exercício de qualquer poder ou direito sob estes Termos funciona como uma renúncia, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer poder ou direito impede qualquer outro ou posterior exercício, ou o exercício de qualquer outro poder ou direito.
    9. As referências a qualquer disposição estatutárias incluem qualquer disposição estatutária que a altere ou substitua, e qualquer lei, regulamento, ordem, instrumento estatutário, determinação ou legislação subordinada feita sob ela.
    10. Sujeito à cláusula 14, estes Termos, seu pedido e o fornecimento dos Produtos pela Manta5Brasil são regidos pelas leis do Brasil, sem referência a seus conflitos de disposições legais, e as partes se submetem irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.